Papers by Leonardo Cabral
O artigo realiza uma leitura critica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentavel a f... more O artigo realiza uma leitura critica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentavel a fim de compreender o papel do genero no âmbito da Declaracao e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criacao e implementacao no Brasil. Considerando a participacao dos feminismos brasileiros no âmbito internacional e sua visao sobre a violencia de genero, questiona-se qual o papel da politica criminal na promocao da igualdade e se os marcos legais nacionais do combate a violencia de genero sao compativeis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A problematizacao das categorias presentes no ODS 5 a partir da chamada Teoria Queer e das obras de Michel Foucault e Judith Butler sobre normalizacao, biopolitica e identidade, permitiu concluir que a concepcao do sujeito universal mulher nao serve a desconstrucao dos fatores estruturais da desigualdade. E necessario, assim, pensar uma postura pos-identitaria transgressora frente ao discurso juridico, propondo uma...
Revista da Faculdade de Direito UFPR. ISSN: 0104-3315 (impresso) 2236-7284 (eletrônico)., 2018
ABSTRACT
This work concerns the request for an Advisory Opinion made by the Inter-American Commis... more ABSTRACT
This work concerns the request for an Advisory Opinion made by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) on political judgments and impeachment, in order to encourage and broaden the debate on the subject. In this sense, the Núcleo Constitucionalismo e Democracia (Constitutionalism and Democracy Nucleus), which integrates the Centro de Estudos da Constituição (Center for Constitutional Studies – CCONS) of the Federal University of Paraná (UFPR) Law’s LL.M and Ph.D Program, and the Constitutional Law Department of the Externado University of Colombia, have joined together as amicus curiae and presented their view before the Inter-American Commission, aiming to collaborate, theoretically and practically, with the Inter-American System of Human Rights (IASHR). The first part of this report presents comments on the consultation formulated by the IACHR, including the rules and structure of the advisory procedure itself. The second part deals with the role and legitimacy of international courts and tribunals – specifically, the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) – for the protection of democracy and political rights. The third part refers to the core object of the consultation – on judicial guarantees and legality in impeachment proceedings and political trials against democratically elected presidents. Finally, in the fourth part, the Inter-American Court is warned about the importance of specifying the scope of Article 23 of the American Convention on Human Rights (ACHR) in relation to the different phenomena occurring in the States that have ratified it. The objective of this work is to provide the Inter-American Court with a complete view of the content and concrete problems that arise from the request for an advisory opinion such as that formulated by the IACHR, as well as with a statement on the legal and factual context surrounding this procedure.
Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável a f... more O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Declaração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito internacional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel da política criminal na promoção da igualdade e se os marcos legais nacionais do combate à violência de gênero são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. A problematização das categorias presentes no ODS 5 a partir da chamada Teoria Queer e das obras de Michel Foucault e Judith Butler sobre normalização, biopolítica e identidade, permitiu concluir que a concepção do sujeito universal mulher não serve à desconstrução dos fatores estruturais da desigualdade. É necessário, assim, pensar uma postura pós-identitária transgressora frente ao discurso jurídico, propondo uma nova e realística perspectiva de gênero no sistema de justiça para enfrentar o problema com inclusão e efetividade.
Uploads
Papers by Leonardo Cabral
This work concerns the request for an Advisory Opinion made by the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) on political judgments and impeachment, in order to encourage and broaden the debate on the subject. In this sense, the Núcleo Constitucionalismo e Democracia (Constitutionalism and Democracy Nucleus), which integrates the Centro de Estudos da Constituição (Center for Constitutional Studies – CCONS) of the Federal University of Paraná (UFPR) Law’s LL.M and Ph.D Program, and the Constitutional Law Department of the Externado University of Colombia, have joined together as amicus curiae and presented their view before the Inter-American Commission, aiming to collaborate, theoretically and practically, with the Inter-American System of Human Rights (IASHR). The first part of this report presents comments on the consultation formulated by the IACHR, including the rules and structure of the advisory procedure itself. The second part deals with the role and legitimacy of international courts and tribunals – specifically, the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) – for the protection of democracy and political rights. The third part refers to the core object of the consultation – on judicial guarantees and legality in impeachment proceedings and political trials against democratically elected presidents. Finally, in the fourth part, the Inter-American Court is warned about the importance of specifying the scope of Article 23 of the American Convention on Human Rights (ACHR) in relation to the different phenomena occurring in the States that have ratified it. The objective of this work is to provide the Inter-American Court with a complete view of the content and concrete problems that arise from the request for an advisory opinion such as that formulated by the IACHR, as well as with a statement on the legal and factual context surrounding this procedure.