Artigos by Ana Luiza Baccin Carvalho
Revista Jurídica Themis, 2024
O relato da experiência na adoção de ações afirmativas no PET Direito UFPR tem por objetivo centr... more O relato da experiência na adoção de ações afirmativas no PET Direito UFPR tem por objetivo central compartilhar a experiência de atender a demanda por inclusão, conjugando os pilares de ensino, pesquisa e extensão com maior comprometimento acadêmico e social.
No Brasil houve experiências pioneiras de implantação de ações afirmativas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade de Brasília (UnB), respectivamente em 2003 e 2004. Houve judicialização da política e o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012 a constitucionalidade das ações afirmativas com critério racial (ADPF 186). A decisão deu impulso à promulgação de lei federal sobre o tema, Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012.
Apesar dos quase dez anos da promulgação da lei, não é comum o compartilhamento de experiências em grupos individuais, abordando os debates específicos e possíveis dificuldades. Nesse sentido, o presente relato pretende suprir essa lacuna, de modo a registrar e divulgar como o processo se deu no Grupo PET Direito UFPR. Dessa forma, pretende-se tratar do processo de conjugação das demandas por diversidade, respeito aos parâmetros normativos e relação com os temas pesquisados no âmbito do grupo.
Este relato dividiu-se em cinco partes. Inicialmente, temos exposição mais teórica que contempla a educação tutorial e sua base normativa, e em sequência sobre a história e organização do grupo PET Direito UFPR. Posteriormente, a parte mais prática em que se expõe a demanda interna por cotas, o processo de debate e implementação e, por fim, a avaliação provisória dos resultados.
Objetiva-se contribuir com debates sobre diversidade em diferentes grupos, bem como apontar possíveis caminhos para a implementação de ações concretas.
O contrato intermitente e o seguro-desemprego: a Medida Provisória nº 808/2017 como violação do princípio do não retrocesso social
Revista Síntese: Trabalhis e Previdenciária, 2019
Revista do Ministério Público (Rio de Janeiro), 2023
O presente trabalho se propõe a analisar o funcionamento do impeachment brasileiro e demonstrar q... more O presente trabalho se propõe a analisar o funcionamento do impeachment brasileiro e demonstrar que, no contexto do presidencialismo de coalizão, eventual revisão judicial da decisão proferida pelo Senado Federal acabaria por aprofundar a crise política e institucional. Além disso, destaca-se que houve uma mutação constitucional inconstitucional das características do impeachment, vez que o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal permite um julgamento político discricionário, que pode levar à condenação mesmo sem o cometimento de crimes de responsabilidade, apenas por um juízo de conveniência dos integrantes do Congresso Nacional. Nesse sentido, defende-se que deve haver uma revisão da legislação – ou até mesmo a edição de uma nova lei – e do entendimento que se tem sobre o impeachment, a fim de se evitar arbitrariedade nesse processo. Utilizou-se como metodologia o levantamento bibliográfico das principais obras a respeito do tema, tanto clássicas como contemporâneas, bem como analisou-se a legislação vigente e a jurisprudência do STF pertinente.
Revista de Direito, 2021
O presente artigo busca analisar o instituto do amicus curiae, a fim de demonstrar a sua importân... more O presente artigo busca analisar o instituto do amicus curiae, a fim de demonstrar a sua importância democrática nos julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia adotada fundou-se na
leitura de bibliografia pertinente ao tema cujos autores abordam o assunto de maneira aprofundada. Em síntese, conclui-se que o amicus curiae é um modo de intervenção processual essencial para o desenvolvimento da democracia brasileira, vez que mune as decisões judiciais de extrema relevância social de fundamentos que vão além dos
jurídicos. Dessa forma, garante-se que os interesses da sociedade e
aqueles que serão atingidos por tais decisões sejam considerados no
processo decisório.
Capítulos de livro by Ana Luiza Baccin Carvalho
As encruzilhadas da subjetividade jurídica a partir do sul, 2022
Federal Fluminense e membro do corpo permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Sociologia... more Federal Fluminense e membro do corpo permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Sociologia e Direito da mesma universidade. Ligia Maria Silva Melo de Casimiro-Doutora em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Mestre em Direito do Estado pela PUC-SP. Professora de Direito Administrativo da UFC-CE. Presidente do Instituto Cearense de Direito Administrativo-ICDA. Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo-IBDA e coordenadora Regional do IBDU. Luiz Fernando Casagrande Pereira-Doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador da pós-graduação em Direito Eleitoral da Universidade Positivo. Autor de livros e artigos de processo civil e direito eleitoral. Rafael Santos de Oliveira-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre e graduado em Direito pela UFSM. Professor na graduação e na pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Coordenador do Curso de Direito e editor da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global e da Revista Eletrônica do Curso de Direito da mesma universidade.
Revista Jurídica Themis, 2022
O artigo pretende apresentar as discussões doutrinárias acerca da natureza dos crimes de responsa... more O artigo pretende apresentar as discussões doutrinárias acerca da natureza dos crimes de responsabilidade, os quais levam à instauração do processo de impeachment do Presidente da República. Para tal análise, parte-se de um breve apanhado histórico sobre o desenvolvimento do instituto no Brasil para então investigar os dois posicionamentos da doutrina a respeito da natureza dos crimes de responsabilidade. Para parte dos estudiosos, trata-se de comportamentos com natureza exclusivamente política, enquanto há quem defenda o caráter criminal de tais delitos. Com o presente trabalho não se cogita solucionar o embate, mas levantar os argumentos mais relevantes para a discussão, a fim de contribuir com os estudos acerca do tema, para que se possa avançar na discussão. A metodologia utilizada parte de um levantamento bibliográfico de autores que abordam com profundidade o tema, para, a partir da leitura dessas obras, ser realizada uma análise qualitativa de tais posições. O presente estudo permite concluir que, atualmente, os crimes de responsabilidade possuem uma natureza jurídico-política, uma vez que o processo se dá no âmbito político, mas não pode abandonar as garantias fundamentais ligadas ao processo penal e à própria Constituição da República, a fim de assegurar a lisura. Além disso, o caráter jurídico é relevante no que diz respeito ao intuito de se evitar que interesses exclusivamente políticos sirvam como justificativa para o afastamento do cargo, visto que a ocorrência do processo desestabiliza o cenário político do país e pode ser prejudicial ao desenvolvimento brasileiro.
Justiça criminal, memória e perspectivas interdisciplinares, 2022
Sumário: Introdução. 1. A relevância do voto popular no contexto democrático e a seletividade no ... more Sumário: Introdução. 1. A relevância do voto popular no contexto democrático e a seletividade no sistema penal brasileiro. 2. Objetivo não declarado da prisão: silenciamento da voz política. 3. O direito ao voto dos apenados em contexto global. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Seria melhor se eu votasse. Tô preso, mas uma hora você vai sair pra rua, numa democracia. O voto é direito.
Passado, Direito e Futuro, 2020
O presente artigo se propõe a abordar a participação no âmbito processual civil com a intenção de... more O presente artigo se propõe a abordar a participação no âmbito processual civil com a intenção de refletir sobre a possibilidade de ampliação dos modos de participação.
Representação política feminina e campanhas eleitorais de mulheres: observações sobre as eleições municipais de 2020 em Curitiba e em Natal, 2021
O presente artigo se propõe a analisar a influência do investimento financeiro nas campanhas elei... more O presente artigo se propõe a analisar a influência do investimento financeiro nas campanhas eleitorais das candidatas à Câmara de Vereadores de Natal nas eleições municipais de 2020.
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Artigos by Ana Luiza Baccin Carvalho
No Brasil houve experiências pioneiras de implantação de ações afirmativas na Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Universidade de Brasília (UnB), respectivamente em 2003 e 2004. Houve judicialização da política e o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2012 a constitucionalidade das ações afirmativas com critério racial (ADPF 186). A decisão deu impulso à promulgação de lei federal sobre o tema, Lei 12.711 de 29 de agosto de 2012.
Apesar dos quase dez anos da promulgação da lei, não é comum o compartilhamento de experiências em grupos individuais, abordando os debates específicos e possíveis dificuldades. Nesse sentido, o presente relato pretende suprir essa lacuna, de modo a registrar e divulgar como o processo se deu no Grupo PET Direito UFPR. Dessa forma, pretende-se tratar do processo de conjugação das demandas por diversidade, respeito aos parâmetros normativos e relação com os temas pesquisados no âmbito do grupo.
Este relato dividiu-se em cinco partes. Inicialmente, temos exposição mais teórica que contempla a educação tutorial e sua base normativa, e em sequência sobre a história e organização do grupo PET Direito UFPR. Posteriormente, a parte mais prática em que se expõe a demanda interna por cotas, o processo de debate e implementação e, por fim, a avaliação provisória dos resultados.
Objetiva-se contribuir com debates sobre diversidade em diferentes grupos, bem como apontar possíveis caminhos para a implementação de ações concretas.
leitura de bibliografia pertinente ao tema cujos autores abordam o assunto de maneira aprofundada. Em síntese, conclui-se que o amicus curiae é um modo de intervenção processual essencial para o desenvolvimento da democracia brasileira, vez que mune as decisões judiciais de extrema relevância social de fundamentos que vão além dos
jurídicos. Dessa forma, garante-se que os interesses da sociedade e
aqueles que serão atingidos por tais decisões sejam considerados no
processo decisório.
Capítulos de livro by Ana Luiza Baccin Carvalho