CODATO, Adriano. Análise estrutural, análise institucional e análise contextual: uma discussão empírica da política brasileira durante o Estado Novo. more

1 Análise estrutural, análise institucional e análise contextual: uma discussão empírica da política brasileira durante o Estado Novo. ADRIANO CODATO1 Os “verdadeiros fatos científicos do sociólogo”, são as “relações objetivas entre os fenômenos” sociais2. Introdução Na pesquisa de doutorado que realizei, tendo como alvo principal o Departamento Administrativo do estado de São Paulo3, enfoquei essa agência burocrática, relativamente desconhecida4, de quatro pontos de vista diferentes e complementares. Estudei, em poucas palavras, as origens da instituição e seu funcionamento efetivo; e a elite que a integrou e seu pensamento. Esse foi um expediente para conectar empiricamente quatro temas no campo da Ciência Política: instituições (burocráticas), agentes (sociais), comportamentos (políticos) e valores (ideológicos). Essa estratégia esteve na base da minha reflexão sobre a relação entre duas variáveis centrais – “elites” e “instituições” – normalmente pensadas como variáveis excludentes na explicação sociológica. Já o modelo relacional que se procurou adotar no trabalho pretendeu evitar tanto o sociologismo, característico da ênfase exclusiva na primeira variável, quanto o politicismo, característico do privilégio privativo da segunda. Elites e instituições são termos de uma mesma equação em que ora um, ora outro cumpre o papel determinante na explicação de determinado problema em Ciência Política. Na análise dos processos políticos, “instituição” (ou configuração institucional) pode ser a variável dependente ou independente; “elite” (ou perfil social, perfil político dos grupos que dirigem a política e detém o poder), idem. Há, todavia, uma variável externa a essa relação e que de todo modo determina aquela que será, a cada caso, a variável determinante. Essa variável independente é, de acordo com o modelo de análise que se adotou, o contexto: isto é, tempo e lugar – ou o 1 Doutor em Ciência Política pela UNICAMP. Professor de Ciência Política na Universidade Federal do Paraná (UFPR); Editor da Revista de Sociologia e Política (www.scielo.br/rsocp) e um dos coordenadores do Núcleo de Pesquisa em Sociologia Política Brasileira (NUSP) da UFPR (www.nusp.ufpr.br). E-mail: adriano@ufpr.br Pierre Bourdieu, Jean-Claude Chamboredon e Jean-Claude Passeron, Le métier de sociologue. Préables épistémologiques. 4ème. ed. Berlin; New York; Paris: Mouton, 1983, p. 158. 2 Ver Adriano Codato, Elites e instituições no Brasil: uma análise contextual do Estado Novo. Tese (Doutorado em Ciência Política). Universidade Estadual de Campinas, UNICAMP, 2008. 3 4 Para um resumo e uma crítica dos poucos estudos disponíveis, ver Adriano Codato, Elites e instituições, op. cit., cap. I. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 2 “lugar de possibilidades historicamente determinadas”, para falar como Ginzburg5. O estudo consistiu, assim, na tentativa de articular e propor uma explicação contextual para a variável dependente principal: o modo, a natureza e a direção da mudança sociopolítica e ideológica (o “transformismo”6) das elites políticas regionais, aqui representadas pelos políticos da classe dirigente paulista na passagem dos anos 1930 para os anos 1940. O pressuposto admitido na discussão sobre o modo de compreender São Paulo sob o Estado Novo não foi o de que a „História importa‟ (ou as Instituições importam, ou as Ideias importam, ou as Classes Sociais, as Elites Políticas importam, ou a Economia importa, etc.) e sim o de que, conforme uma perspectiva contextual, esses elementos importam na explicação à medida que importam para as sociedades consideradas (o “lugar”), numa época determinada (o “tempo”). A fim de explicar o declínio dessa oligarquia (junto com seus partidos políticos, suas lideranças nacionais, sua ideologia “liberal” e seu poder estadual) quatro hipóteses foram testadas. O objetivo deste paper é ao fazer um balanço dos achados principais. Isso deve servir menos evidenciar o escore de acertos e erros, ainda que também, e mais discernir três pontos: o problema empírico, o problema histórico (e/ou historiográfico) e o problema teórico tal como pensados inicialmente e tal como pensados posteriormente em cada parte da pesquisa, além da distância ou da proximidade das hipóteses iniciais diante dos achados da tese. A forma de abordagem desses assuntos (a organização burocrática do Estado, o perfil da elite que o administra, as decisões que ela toma e as ideias que inspiram, orientam e justificam as ações desse grupo na nova ordem política) pretendeu evitar os dois problemas mais comuns em estudos históricos: a tentação do ensaísmo “crítico”, onde sobram argumentos e faltam documentos, e o seu contrário: a propensão empirista de relatar todas as ocorrências relacionadas a um fenômeno particular (com base no máximo de informações que se consiga acumular) a fim de reter o que é “específico” de um determinado fenômeno7. 5 Carlo Ginzburg, O fio e os rastros: verdadeiro, falso, fictício. São Paulo: Companhia das Letras, 2007p. 316. Por “transformismo” quero designar aquilo que Antonio Gramsci definiu com precisão: não apenas a passagem de indivíduos, em geral parlamentares (transformismo “molecular”), ou de grupos inteiros de um campo político (ou ideológico) a outro, mas um fenômeno mais complexo: a assimilação, “decapitação” e destruição das elites de um grupo inimigo por uma elite mais poderosa. Assim, o transformismo é a fabricação “de uma classe dirigente cada vez mais ampla, [...] com a absorção gradual mas contínua, e obtida com métodos de variada eficácia, dos elementos ativos surgidos dos grupos aliados e mesmo dos adversários e que pareciam irreconciliavelmente inimigos”. Antonio Gramsci, Cadernos do cárcere. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002, vol. 5: O Risorgimento. Notas sobre a história da Itália, p. 286 e 63, respectivamente. 6 7 Usualmente, segundo a lembrança de um crítico, as abordagens desse último tipo “igualam estudos de caso a „story-telling‟”. Ver André Borges, Desenvolvendo argumentos teóricos a partir de estudos de caso: o debate recente em torno da pesquisa histórico-comparativa. Trabalho apresentado no XXIV Simpósio Nacional de História da Associação Nacional de História – ANPUH, 2007, p. 8. Na análise de processos, a narrativa – o que aconteceu? – é fundamental (tanto é que uma parte importante desta tese ocupa-se dela), mas é preciso tentar converter a reconstituição de como as coisas se deram em explicações sociológicas. Andrew Bennett e Alexander L. George assinalam que esse continua sendo o estilo (e a pretensão, acrescento eu) da Ciência Política Ver deles Case Studies and Process Tracing in History and Political Science: Similar Strokes for Different Foci. In: Elman, Colin e Elman, Miriam Fendius (eds.), Bridges and Boundaries. Historians, Political Scientists, and the Study of International Relations. Cambridge: MIT Press, 2001, p. 148. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 3 Essa resenha deve permitir apresentar uma reflexão sobre o uso da história na análise política, ou mais propriamente, a importância da abordagem contextual para os estudos de Ciência Política. I. A perspectiva contextual (e não „institucional‟, nem „estrutural‟) adotada pelo meu estudo é mais específica que a nova legenda que parece guiar a onda de trabalhos recentes, de tipo metodológico, teórico e empírico tanto em Economia, quanto em Ciência Política8. Não se trata apenas de reconhecer que “a história importa”, conforme se redescobriu há pouco com alguma solenidade, isto é, escolhas feitas no passado produzem efeitos mais adiante, preceito que vale tanto para firmas privadas quanto para Estados nacionais (conforme os modelos baseados na path dependence). A virada histórica que desde o início da década vem influenciando cientistas políticos empiricamente orientados pretende significar uma mudança teórica mais profunda e mais radical que a do neoinstitucionalismo histórico. Aqui se destaca o que se vem chamando de abordagem contextual. Como resumiu Paul Pierson, o entendimento de processos e práticas a partir de contextos implica em comutar o foco centrado em grandes “leis” causais (tal como no marxismo) para estudos de mecanismos sociais específicos. As explanações daí derivadas estão baseadas em hipóteses formuladas explicitamente sob certas condições limitantes, que são tempo e lugar9. A vantagem mais evidente desse enfoque é que ele permite contrapor-se a explicações deduzidas de grandes teorias, onde o fato histórico comparece apenas como um exemplo ilustrativo, ou contrapor-se a explicações baseadas em tipologias formalistas, em que o caso é classificado (e supostamente explicado) conforme a distância maior ou menor em relação a modelos construídos por abstração a partir de exemplos selecionados como base em critérios eles mesmos discutíveis. Ainda que não seja uma revelação, os preceitos dessa estratégia de análise indicam que pensar em termos de “contextos” é pensar em termos de “relações”: Particular actors, organizations, or institutions are shaped in part by their spatial relationships to other aspects of a social setting. Similarly, a particular moment in time is part of broader temporal processes. Events are parts of various sequences of events. Their place in those sequences may play a critical role in determining their meaning. Thus, [this approach] explore the spatial and temporal settings that provide crucial elements of context for any object of social inquiry10. Análises desse tipo – cujo fundamento são teorias de “médio alcance” e hipóteses verificáveis, não postulados teóricos universais – devem ao mesmo tempo evitar ao máximo três estilos discutíveis de retorno à história: o estudo do passado por si mesmo, 8 As principais influências aqui são: Douglass C. North, Institutions, Institutional Change and Economic Performance: Political Economy of Institutions and Decisions. Cambridge: Cambridge University Press, 1990; e os estudos reunidos em Sven Steinmo, Kathleen Thelen, Frank Longstreth (eds.), Structuring Politics: Historical Institutionalism in Comparative Analysis. Cambridge: Cambridge University Press, 1992, respectivamente. Ver Paul Pierson, Politics in Time: History, Institutions, and Social Analysis. Princeton e Oxford: Princeton University Press, 2004, p. 175-176 e p. 169. 9 10 Id., ibid., p. 171-172. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 4 esforço que em geral termina em descrições de fenômenos únicos e de interesse limitado no tempo e no espaço; o estudo do passado a fim de encontrar indícios, evidências ou exemplos completos para ilustrar e confirmar uma teoria ou um modelo explicativo construído a priori; o estudo do passado como um depósito onde se buscam casos apenas para comparação com problemas do presente, esses sim objeto de interesse real.. Por outro lado, a capacidade dos achados produzidos dentro dessa perspectiva serem válidos para outros contextos, objeção mais delicada quando se trata de “estudos de caso”, dependerá do grau de universalidade do(s) problema(s) aventado(s), do tipo de pergunta(s) que se propõe a responder, da intensidade da adesão da literatura à fórmula que se deseja contestar: isto é, da natureza estratégica do caso estudado; não do grau de generalidade das respostas. São Paulo sob o Estado Novo é um caso dramático (i.e., um caso onde as ocorrências são mais intensas) de atualização de dois traços característicos do sistema político nacional: a capacidade de combinação intraelites, graças ao transformismo de suas facções, e a habilidade dos grupos dirigentes para mudar de posição política sem, no entanto, alterar a ordem social ou pôr em risco a estrutura básica de dominação. Em termos muito gerais (e muito pouco explicativos), trata-se de mais uma evidência que confirma e expõe o processo de “modernização conservadora” à brasileira ou o caminho político de uma “revolução regressiva”, essa tara hereditária da formação social nacional. Todavia, o caso em questão permite ir além dessa constatação um tanto esperável, seja para indicar a função política das instituições políticas – o que envolve pôr entre parêntesis a “arbitrariedade” do regime e de suas regras (ou a falta delas), o personalismo autoritário e enfatizar a configuração institucional dos aparelhos do Estado, os sistemas burocráticos de santificação da nova elite estatal, a produção e a ascendência da fórmula política autoritária sobre o mundo político em geral; seja, por outro lado, para destacar o papel burocrático dos aparelhos burocráticos através desse mecanismo muito peculiar de restituição do poder da oligarquia, mesmo à custa da inacreditável restrição do número de participantes no jogo político e de seu confinamento em uma instituição carimbadora como o Departamento Administrativo do estado. II. As quatro hipóteses específicas giravam em torno da função propriamente política dos Departamentos e seu papel estabilizador junto ao universo da elite11. A primeira suposição afirmava o seguinte: Sem que os “daspinhos” fossem os (únicos) autores do negócio, varrer São Paulo do mapa político nacional – um dos pré-requisitos da governabilidade, como 1932 comprovou – exigiria redefinir a hierarquia entre os grupos de elite, questão que constituiu, de resto, a causa e a consequência da Revolução de 1930. Exigiria igualmente criar bases políticas em cada um dos estados, sem que isso implicasse em confrontar diretamente todas as frações oligárquicas ou inventar do zero uma nova elite para conduzir os governos regionais. Exigiria, além disso, reduzir o tamanho e as diferenças internas das classes políticas nativas, medida em parte facilitada pela extinção dos partidos, dos parlamentos e das eleições, acomodando os remanescentes em instâncias específicas do aparelho do Estado ditatorial, procedimento mais ou menos de acordo com o modelo corporativista que vigia nos conselhos de política econômica, a fim de preservar os espaços de participação e representação de interesses. Enfim, “o caso de São Paulo” exigiria formular, estabelecer e difundir, não somente para a sociedade, mas também entre todos os agentes políticos, uma ideologia que se opusesse e se impusesse ao liberalismo oligárquico. 11 XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 5 (i) a hierarquia política entre os diversos grupos de elite é, em grande medida, o resultado da nova ordem entre os diferentes níveis decisórios do sistema institucional do Estado. A configuração institucional (o conjunto de instituições estatais e sua interação complexa com o contexto sócio-histórico, não um aparelho específico ou um conjunto de regras) define o poder ou a competência política de cada fração da elite conforme o lugar (mais alto, mais baixo, mais central, mais periférico etc.) que se ocupe ou se conquiste nesse sistema. Numa palavra: a estrutura no universo das elites é função da estrutura do aparelho do Estado. Essa hipótese institucionalista foi forjada para contrapor-se a dois tipos de explicações. Uma que insistia no caráter personalista do regime e/ou do governo, onde a ordem política, exagerando, surgia como produto dos desígnios do Presidente imperial. Outra que ressaltava a modernização e a racionalização que o processo de remodelamento da administração pública (que teve como alfa e ômega a criação do DASP em 1938) teria imposto à máquina estatal. Afirmou-se a existência de uma ordem político-administrativa bastante complexa e o papel eminentemente político dos mecanismos institucionais do Estado Novo; por tabela, as finalidades políticas dos Departamentos Administrativos dos estados nesse arranjo. Mas esse tópico poderia também ser formulado em termos mais amplos, ou melhor, de uma perspectiva mais geral. Deslocando o foco dessa problemática mais empírica (como estava organizado politicamente o regime ditatorial; como funcionava burocraticamente o Estado Novo, etc.) para uma problemática mais histórica – quais foram as precondições para a concentração territorial do poder (Mann12) e como esse processo concorria não apenas para a unificação dos subsistemas regionais, mas como ele repercutia na divisão do poder entre os grupos da oligarquia (no enquadramento dos “imperialismos estaduais”, como se dizia) – é possível tematizar os “daspinhos”, o Código Administrativo, a personalização do poder de Estado, a burocratização das rotinas administrativas, a discriminação das facções da elite pelos níveis do governo como um capítulo, o capítulo propriamente político, do processo de construção do Estado nacional no Brasil (State-building). Essa problemática histórica deve ser formulada, contudo, dentro de ou a partir de uma problemática teórica diferente da usual – i.e., aquela que defende, para compreender esse período, as ideias de “Estado de compromisso” entre as frações da classe dominante e seu efeito (lógico e histórico), a “autonomia relativa” do Estado capitalista. O caso do “daspinho” de São Paulo ganha em interesse (e em capacidade explicativa) se pensado dentro da problemática weberiana da organização político-burocrática do Estado e da sua capacidade de exercer o poder sobre um determinado território, o que de resto Francisco Campos intuiu quando clamou pela necessidade e urgência de “articular o espaço” nacional e “impor o poder” presidencial13. Michael Mann, O poder autônomo do Estado: suas origens, mecanismos e resultados. In: Hall, John A. (org.), Os Estados na História. Rio de Janeiro: Imago, 1992, p. 164. 12 13 Francisco Campos, 10 de Novembro, resultado de 50 anos de experiência política. Rio de Janeiro: Departamento Nacional de Propaganda, 1938, p. 11-12. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 6 Desse ponto de vista, a questão fundamental de Ciência Política passa a ser: quais são as condições para esse Estado agir de forma autônoma? A construção e o incremento da “capacidade estatal” (Skocpol14) – seu papel enquanto ator e fator explicativo – passa justamente pelas reformas políticas implementadas pelo Estado Novo e, aí, os Departamentos Administrativos são um caso paradigmático do exercício dessa capacidade. Como, nesse contexto específico, os agentes políticos e os interesses políticos só existem quando existem dentro do aparelho do Estado, será então através desses Departamentos que o governo vai fixar uma nova hierarquia entre os grupos políticos – com o requinte adicional de apresentar a divisão política do poder político como o resultado da divisão burocrática do trabalho burocrático entre as partes do sistema estatal. Feitos esses ajustes, penso que a primeira hipótese passou pelo teste. A segunda hipótese de trabalho sustentava que: (ii) os Departamentos Administrativos dos estados não eram exatamente arenas decisórias (ou, como a literatura insiste, “legislativos estaduais”), mas canais de participação controlada no jogo político. Isso se devia basicamente, imaginou-se, a dois fatores diferentes e complementares: a) à divisão política do trabalho burocrático no Estado ditatorial (há centros de poder efetivo, centros de poder apenas burocrático etc.); e, notadamente, b) aos atributos políticos e sociais das elites que os pilotam. Conforme essa hipótese societalista, elites importantes tornam, ipso facto, as organizações que elas dirigem também importantes. É preciso olhar, portanto, ora para o desenho institucional, ora para a elite estatal. Conclusão (provisória): o caráter extraordinário do Departamento Administrativo no Estado Novo – sua relevância institucional (Giddens15) – não decorre do seu “poder próprio”, do tipo ou do volume de decisões que superintende, da sua oposição (ou mesmo colaboração) com o Interventor, como provará seu desempenho institucional. A importância do Departamento resulta da função social que ele cumpre junto ao universo da elite: viabilizar a presença de uma fração da classe dirigente no aparelho regional do Estado. Isso permite, de lambuja, determinar autoritariamente a forma de representação de interesses políticos (dos políticos) e fiscalizar, ao mesmo tempo, o conteúdo desses interesses. Essa abordagem tem como pressuposto um dos traços característicos do regime do Estado Novo: de acordo com suas regras de funcionamento, só se entra para a política quando se entra para o Estado – isto é, quando se integra o sistema decisório e se participa ativamente do processo decisório. A capacidade política dos agentes ou, olhado de outro ponto de vista, o poder da agência, não redunda, como se esperava encontrar, dos atributos políticos e sociais 14 Theda Skocpol, Bringing the State Back In: Strategies of Analysis in Current Research. In: Evans, Peter E.; Rueschemeyer, Dietrich; e _____ (eds.), Bringing the State Back In. Cambridge: Cambridge University Press, 1985. 15 Anthony Giddens, Elites in the British Class Structure. In: Stanworth, Philip e Giddens, Anthony (eds.), Elites and Power in British Society. Cambridge: Cambridge University Press, 1974, p. 8. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 7 das elites (dessas elites, nesse contexto), mas, ao menos no caso estudado, da forma de organização burocrática do sistema institucional de tomada de decisões e do conteúdo específico das decisões. Assim, os dois achados empíricos fundamentais desse capítulo – a) essa não é uma elite que toma decisões relevantes, e sim que produz decisões, numa escala industrial, decisões essas atinentes a aspectos em geral formais dos decretos-leis; e b) a divisão política do trabalho burocrático no Estado ditatorial estava organizada de tal maneira a distribuir o poder de iniciativa (na Interventoria) e de veto (no Departamento) – corroboraram e especificaram a suposição inicial: o Departamento Administrativo do estado é um locus de participação controlada dos ex-políticos no jogo político, onde se negociam quase apenas prerrogativas burocráticas – o que sobrou para barganhar. Conclusão: para uma fração da classe dirigente, o fato de tomar parte no mundo político é mais importante que o fato de deliberar no âmbito do sistema decisório. A terceira hipótese de trabalho pode ser resumida assim: (iii) a modificação dos perfis sociais das elites políticas estaduais é o efeito tanto das sucessivas transformações nas condições de competição política, quanto da estrutura institucional concebida para recrutá-la e conformá-la aos propósitos do regime ditatorial Essa suposição estabelecia uma correlação entre, de um lado, as mudanças na forma de regime (cristalizada com o golpe de Estado em 1937) e as mudanças na forma de Estado (apreendidas em geral pela literatura através da “centralização de funções no Executivo federal”, ou “concentração do poder no Presidente da República”), e, de outro, a transfiguração dos perfis sociais das elites estaduais. Esse processo peculiar de “circulação de elites”, melhor apreendido pela noção de transformismo (Gramsci), seria a consequência tanto das sucessivas mudanças nas condições de competição política na cena política, quanto das reformas da estrutura institucional do Estado nacional, concebidas e instituídas depois de 1937 para recrutar, processar e conformar a velha classe política à nova lógica política (ditatorial). Os Departamentos Administrativos dos estados foram, no caso, um dos elementos dessa estrutura institucional (mas um dos elementos mais importantes, note) para abrigar e produzir o “tipo de pessoa” (para utilizar a expressão de Gerth e Mills16) exigida pelo regime. A ideia por detrás da ideia é sugerir que a “renovação” da classe dirigente, e mesmo a “renovação” da classe política, detectável durante o regime de 1946, e.g., não é explicável por (ou apenas por) referência a variáveis inespecíficas tais como “as mudanças estruturais do capitalismo brasileiro”; ou graças à vitória de um “projeto ideológico modernizante”. A reforma do pessoal político dos estados é um produto (sem ser um projeto) da política ditatorial. O pressuposto aqui é que estudar elites (políticas) – e, dado seu caráter estratégico, a classe política paulista hospedada no Departamento Administrativo do estado de São Paulo – é fundamental para compreender o tipo e o modo de transformação social no Brasil no pós-1930. 16 Hans Gerth e C. Wright Mills, Caráter e estrutura social. In: Amorim, Maria Stella (org.), Sociologia Política, II. Rio de Janeiro: Zahar, 1970, p. 88. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 8 A violência prática e a violência simbólica nesse universo são menos intensas, mas atuam no mesmo sentido. Daí a razão de estabelecer o problema empírico em torno do destino do outrora poderoso PRP. A fortuna dos seus políticos permite formular melhor o problema histórico: afinal, o que ocorreu no universo das elites do estado de São Paulo após 1937 (tanto em termos sociais, quanto ideológicos) para viabilizar a insólita combinação com o Ditador? Resposta: produção de uma nova classe política (e não simplesmente pela „cooptação‟ da antiga), mais profissional que a anterior, e menos dependente do estadomaior dos partidos políticos estaduais, apesar de saída deles. Ao final, penso que se comprovou a hipótese inicial – os processos políticos e burocráticos de recrutamento moldam o perfil da elite. O que a hipótese não captou e que só apareceu na análise foi que a profissionalização da classe política, ao lado da “democratização” de seu perfil social (rigorosamente: a permuta de atributos adstritos para atributos adscritos como meio de acesso às posições de elite) são incompreensíveis só por referência às transformações da forma de Estado (numa palavra: a reforma burocrática) e da forma de regime (a ditadura política sobre os políticos). Existem dois processos históricos que o foco apenas nas instituições não captam e que estão na origem do transformismo da elite: a institucionalização do poder estatal e, paradoxalmente, a autonomização do campo político17. Enfim, a quarta hipótese postulava que: (iv) a mera presença de certos grupos da elite estadual nas estruturas do Estado (tal como esses quatorze empenhados gestores do regime ditatorial internados no DAESP) teria contribuído para a conversão da classe política à ideologia do Estado autoritário. Esse acontecimento teria concorrido assim para preencher o requisito que faltava no processo de transformismo da oligarquia paulista, agora tanto mais efetivo porque se dava numa dimensão mais profunda (simbólica ou ideológica). A gravidade desse acontecimento decorria da assunção da “fórmula política” do regime (e não simplesmente da retórica autoritária), e da capacidade dessa fórmula em justificar os novos papéis políticos e unificar as várias facções da elite em torno de um propósito comum: manter algum poder. Essa conjectura pretendia destacar que o processo de “unidade psicológica” (Wright Mills18) dos grupos políticos ultrapassava a solidariedade consciente de interesses. Tratava-se, antes de tudo, de uma reviravolta nas concepções (ainda que não nos valores dessa elite, já suficientemente autoritários19) da classe política paulista, e não simplesmente 17 Ver Adriano Codato, A formação do campo político profissional no Brasil: uma hipótese a partir do caso de São Paulo. Revista de Sociologia e Política, v. 30, p. 89-105, 2008. Wright Mills chama “unidade psicológica” da elite a unidade baseada na partilha dos mesmos valores, dos mesmos princípios, da mesma visão de mundo. Ver C. Wright Mills, A elite do poder. 4ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1981, p. 30. 18 19 Desenvolvi esse ponto em: Adriano Codato, As duas faces da moeda: o liberalismo e o autoritarismo da classe política paulista. In: Silveira, Elder Gordim da; Abreu, Luciano Aronne de; Losso, XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 9 de uma adesão tática dos liberais ao “estatismo autoritário”, dos federalistas ao centralismo “getulista”, dos paulistas ao projeto nacional etc. O desenvolvimento e a discussão dessa hipótese, no capítulo V, teve como ponto de partida o problema histórico das relações ambíguas da classe dirigente de São Paulo diante de Getúlio Vargas. Conforme as diferentes fases de governo desde a Revolução de 1930, as frações da classe dominante, a facções da elite dirigente e os partidos da classe política assumiram uma posição ora de proximidade, ora de franca hostilidade. A integração da elite ao Estado Novo e às estruturas do Estado ditatorial pôs então o seguinte problema empírico para a pesquisa: „O regime incorporou os paulistas ou os paulistas incorporaram o regime?‟ Meu objetivo aqui não foi expor e explicar o progresso histórico desse processo de “integração moral” (Giddens20), i.e., os fatos e seu encadeamento, aspecto ligado ao problema historiográfico da “cooptação” da orgulhosa elite paulista, mas, ao invés, ou antes de tudo, melhor dizendo, as condições institucionais e sociais que tornaram possível a solidariedade ideológica interelite. Assim posta, a questão de quem incorporou quem perdeu prioridade para o processo, bem mais complexo, de formação, difusão e assimilação de crenças e sua mediação tanto pelo nível político (no caso: as instituições políticas), como pelo nível ideológico (sejam os aparelhos e as práticas, sejam as doutrinas e as concepções difusas pelo mundo social). Essa mudança de foco permitiu redefinir o problema histórico, ponto então nos seguintes termos: como descrever a “adesão” da elite política de São Paulo a Vargas. Que tipo de fenômeno é esse, exatamente: tratou-se de uma „adequação provisória‟ ao arranjo político em vigor, como uma estratégia para conservar-se à tona e conservar as posições de mando ao menos no aparelho regional do Estado?; ou tratou-se de uma espécie de (na falta de uma expressão mais adequada) „adaptação evolutiva‟ às mudanças no meio ambiente político?; nesse caso tratou-se de uma mutação ou mimetismo?; ou ainda, última opção, a solidariedade da classe política paulista a Vargas, ao Estado Novo, ao autoritarismo, ao arbítrio, ao personalismo etc. foi resultado, na verdade, de uma „conversão definitiva‟ à ideologia do Estado autoritário, segundo o modelo paradigmático das conversões religiosas? Pelos dados reunidos e pela análise e interpretação dos dados reunidos, afirmei a última opção: houve uma conversão ideológica e essa conversão se explica pela assimilação da ideologia de Estado, simplificada, para a classe política, na forma de uma fórmula política (ou de um “idioma político” comum ao mundo político), destinada não só a catequizar, mas a orientar sua ação. Porém, contrariamente à hipótese inicial, esse processo de assimilação mútuo e de “integração moral” não foi o resultado da simples presença da elite no governo do estado. O que se determinou foi que esse é um acontecimento bem mais complexo e que envolveu um conjunto de variáveis conjugadas. Corroborando a perspectiva contextual de todo o estudo, seria preciso, para desvendar esse enigma, ter presente três processos simultâneos que andam paralelamente à Tiago (orgs.). Estado e desenvolvimento: política e relações internacionais no Brasil contemporâneo. Porto Alegre (RS): Zouk, 2010, p. 43-60. 20 No caso, “integração „moral‟ designa o grau em que aqueles que ocupam posições de elite partilham idéias comuns e um ethos moral comum; e quão conscientes eles são de uma solidariedade total”. Anthony Giddens, Elites in the British Class Structure. In: Stanworth, Philip e Giddens, Anthony (eds.), Elites and Power in British Society. Cambridge: Cambridge University Press, 1974, p. 5. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 10 fabricação, nesse momento preciso, de uma ideologia especificamente dedicada a inventar e justificar a supremacia do Estado sobre a sociedade (o que eu chamei de „ideologia da autoridade do Estado autoritário‟, ou em português: ideologia de Estado) e que são, esses processos, alimentados e explicados por ela: a) a produção, na elite, de um, por assim dizer, “espírito de Estado”, exigência e decorrência do processo de State building em curso; b) a profissionalização política que ocorre sob inspiração e direção da política ditatorial e que tem a ver com a emancipação do bacharel do coronel; e, também, mas não em primeiríssimo lugar, c) a predisposição autoritária dessa elite autoproclamada “liberal”. Esses são, note bem, os requisitos objetivos de assimilação do e no autoritarismo. Há que ter presente também (e acredito que principalmente) dois requisitos subjetivos para a conformação de uma mentalidade autoritária: o instinto de preservação do Homo politicus racional (Weber21), a parte, digamos, “consciente” da conversão ideológica e os requisitos “inconscientes” do processo de socialização política e que chamei de effet de corps (Bourdieu22): aquele sentimento de reciprocidade, que está acima do esprit de corps, de pertencimento a um mesmo repertório simbólico, produzido e garantido por uma identidade comum que garante nesse contexto a conversão dos políticos de profissão à ideologia autoritária23. * * * Assim, procurei expor e explicar o transformismo da classe política paulista tendo como parâmetro (no sentido matemático do termo: ou seja, como uma „variável cuja finalidade é especificar os objetos de um conjunto ou de uma família‟) o processo de transição histórica de uma economia e de uma sociedade agroexportadora para uma economia e uma sociedade urbano-industrial. Esse problema original está na base de uma série de outros temas teóricos – como, por exemplo, o desquite do mundo político do mundo da economia, ou mais propriamente, a dissociação das elites políticas regionais das classes dominantes regionais. Esse acontecimento histórico envolve do mesmo modo uma série de questões de interpretação historiográfica – como, por exemplo, a maneira pela qual se deu o remodelamento do mundo político nacional depois de 1930: por cooptação, graças à conciliação, por um processo de substituição de elites, etc. Por último, esse enigma da mudança histórica no Brasil no século XX implica um assunto mais geral, propriamente teórico: que relação explicativa pode existir entre elites políticas e instituições políticas, nesse contexto preciso? 21 Max Weber, The Profession and Vocation of Politics. In: Lassman, Peter & Speirs, Ronald (eds.), Weber: Political Writings. Cambridge: Cambridge University Press, 1994. 22 Pierre Bourdieu, Effet de champ et effet de corps. Actes de la recherche en sciences sociales, vol. 59, n. 1, 1985. Quanto mais homogêneos forem os grupos considerados, prevê Bourdieu, mais seus “efeitos sobre os corpos” dos agentes tendem a prevalecer e a triunfar; quanto mais bem posicionados no espaço social estão esses grupos, como é o caso da nossa classe política (portanto, quanto maior “a probabilidade das profissões funcionarem como corporações”), mais esses efeitos tendem a aumentar. 23 Para uma discussão mais extensa desses pontos, ver Adriano Codato, Parâmetros para uma análise empírica da relação entre ideias, elites e instituições. Politica & Sociedade, v. 7, p. 23-48, 2008. XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA – ANPUH – São Paulo 2011 – ADRIANO CODATO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Bennett, Andrew e George, Alexander L. Case Studies and Process Tracing in History and Political Science: Similar Strokes for Different Foci. 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